Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205004186A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma o...1457941205004186Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não obrigatória aos conselhos profissionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002867Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fia...Questão 457941205008009Direito TributárioAté o trânsito em julgado da execução, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, sendo assegurada ao executado a devolução do pra...Questão 457941205013980Direito TributárioA elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e consiste na adequação de uma empresa ao regime tributário que, dentro dos limites legais, lhe pr...Questão 457941205015458Direito TributárioAté a decisão de primeira instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para ...Questão 457941205015738Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205035286Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...Questão 457941205041503Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205049945Direito TributárioA inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atualizado do cálculo do crédito exequendo.Questão 457941205060470Direito TributárioO ônus fiscal do contribuinte de direito é transferido para o contribuinte de fato por meio da aplicação do princípio tributário da seletividade.Questão 457941205061035Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.