Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015738Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a ab...1457941205015738Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995415Direito TributárioAs anuidades dos Conselhos de Classe são espécie tributária, dada a natureza autárquica destas entidades, não podendo haver lei que autorize-as a fixa...Questão 457941205011836Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento.I Determina a CF/1988 que a competência para instit...Questão 457941205014437Direito TributárioA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, ...Questão 457941205015338Direito TributárioIndependentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.Questão 457941205023615Direito TributárioConforme a Lei n.o 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é deQuestão 457941205038274Direito TributárioNo que se refere aos princípios tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040205Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativ...Questão 457941205044660Direito TributárioO caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.Questão 457941205066663Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre quaisquer serviços não compreendidos pelo ICMS.Questão 457941205081202Direito TributárioSobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física: