Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vi...

Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, ...

O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.

Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que

Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação envolver fornecimento de mercadorias, estarão s...

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...

As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao exec...

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.( ) moratória; ( ) depósito do monta...

O Simples Nacional é um tratamento tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, Estados e Municípios. A ...