As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.

A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC-AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, fi...

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...

O projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletiv...

O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.

O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.

Para que haja direito ao crédito de impostos não cumulativos, é preciso que as saídas das mercadorias sejam tributadas.

São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto.

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos inte...

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.