O projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, com...

A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC-AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, fi...

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profiss...

O fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à...

O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compul...

O ônus fiscal do contribuinte de direito é transferido para o contribuinte de fato por meio da aplicação do princípio tributário da seletividade.

Em um sistema de tributação progressivo, a alíquota marginal deve ser sempre maior que a alíquota média de tributação.

Não incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviço...

Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...