Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205001697A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure um...1457941205001697Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003255Direito TributárioO CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...Questão 457941205004952Direito TributárioDe acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita naQuestão 457941205011018Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se defender da execução fiscal por ...Questão 457941205033010Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205039450Direito TributárioPressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato ...Questão 457941205046846Direito TributárioCom relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.Questão 457941205048039Direito TributárioCom relação à tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.Questão 457941205054400Direito TributárioQuanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205068368Direito TributárioOs impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.Questão 457941205082060Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: