Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205082060A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o...1457941205082060Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:AContrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a imobilização do seu patrimônio.BPossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.CAliena bens.DNotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal deixa de pagá-lo no prazo legal, quando suspensa sua exigibilidade.ETem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada em análise, pelo órgão fazendário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994814Direito TributárioA legislação tributária brasileira estabelece que, em determinadas hipóteses previstas em lei, a pessoa jurídica que efetua os pagamentos ou os crédit...Questão 457941205008009Direito TributárioAté o trânsito em julgado da execução, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, sendo assegurada ao executado a devolução do pra...Questão 457941205015734Direito TributárioA imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abran...Questão 457941205033277Direito TributárioA natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação.Questão 457941205034680Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.Questão 457941205036584Direito TributárioDiversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme...Questão 457941205039449Direito TributárioAs taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público esp...Questão 457941205039452Direito TributárioAs taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.Questão 457941205046564Direito TributárioA definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...Questão 457941205053587Direito TributárioAs contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.