A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo...

Quanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção correta.

A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.

Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...

O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o consumo, reduz a competitividade da economia e o poder de cons...

A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma d...

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.Na execução fiscal, o executado será citado para,...

No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...