Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204997305Quanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção...1457941204997305Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaQuanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção correta.AA cobrança extrajudicial ocorre por meio de comunicações prévias e lembretes antes do vencimento do débito, usando-se, para tal, e-mails e correspondências.BAs anuidades dos conselhos profissionais são consideradas de natureza não tributária, afastando-se a aplicação do Código Tributário Nacional.CNão se devem ajuizar ações de execução fiscal para valores irrisórios, abaixo do mínimo legal exigido.DPara o termo de inscrição de dívida ativa da União, é suficiente que ele contenha o nome do devedor, o valor originário da dívida, a origem, a natureza e o fundamento legal.EA execução fiscal somente pode ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859495Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205008232Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.Questão 457941205015462Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205021620Direito TributárioO fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente na economia brasileira, por meio do arcabouço fiscal e do au...Questão 457941205021647Direito TributárioA constituição do crédito tributário pelo lançamento compete privativamente à autoridade administrativa, sendo aquele o procedimento administrativo qu...Questão 457941205025960Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941205039449Direito TributárioAs taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público esp...Questão 457941205046846Direito TributárioCom relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060470Direito TributárioO ônus fiscal do contribuinte de direito é transferido para o contribuinte de fato por meio da aplicação do princípio tributário da seletividade.Questão 457941205066098Direito TributárioUma das ofensas à Constituição deu-se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem ...