Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205082255Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto...1457941205082255Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosEm se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:ANão correrá o prazo de prescrição.BSerá aberta vista dos autos ao representante judicial do contribuinteCDecorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.DSe da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.EDecorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará a extinção do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003769Direito TributárioA jurisprudência consolidada do STJ exige, como requisitos indispensáveis à constituição e à execução do crédito, a comprovação da regular notificação...Questão 457941205026305Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva, e a prescrição se interrompe por ato ju...Questão 457941205033014Direito TributárioA União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes d...Questão 457941205041500Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir docu...Questão 457941205047444Direito TributárioOs débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ati...Questão 457941205055389Direito TributárioA simplificação do processo administrativo para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida visa à economia e à celeridade processuais,...Questão 457941205066664Direito TributárioO ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuinte habitual do imposto.Questão 457941205070510Direito TributárioAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205074694Direito TributárioA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:Questão 457941205085705Direito TributárioHá uma demanda recorrente do setor produtivo para reforma do Sistema Tributário Nacional com objetivo de deixá-lo mais eficiente. Contudo, esse assunt...