Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205033014A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ...1457941205033014Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosA União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000059Direito TributárioUma empresa, optante pelo Simples Nacional desde 01/01/X1, atua simultaneamente com comércio de peças e serviços de manutenção. A controladoria prepar...Questão 457941205001695Direito TributárioA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada...Questão 457941205026306Direito TributárioExcepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em razão do cargo, da função, da atividade ou da profissão, são legalmente obrigadas a prestar à auto...Questão 457941205049945Direito TributárioA inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atualizado do cálculo do crédito exequendo.Questão 457941205060469Direito TributárioO contribuinte do imposto de renda na fonte incidente sobre a prestação de serviços é a entidade tomadora do serviço.Questão 457941205062313Direito TributárioNão incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviço...Questão 457941205070507Direito TributárioÉ permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos inte...Questão 457941205070509Direito TributárioOs impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.Questão 457941205074695Direito TributárioÉ vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a:Questão 457941205076662Direito TributárioOs municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja presta...