Até o trânsito em julgado da execução, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, sendo assegurada a...

Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.

As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.

Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilit...

É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.

A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios. Com base ...

São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.

São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto.

No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente...