Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205039092É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu cré...1457941205039092Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosÉ vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001697Direito TributárioA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profiss...Questão 457941205007022Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar, julgue o item a seguir, a partir das alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que ...Questão 457941205023069Direito TributárioSão tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções,...Questão 457941205034634Direito TributárioA chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 di...Questão 457941205039093Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na cer...Questão 457941205041510Direito TributárioAcerca da legislação, julgue os itens de 71 a 79.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exerc...Questão 457941205041512Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional en...Questão 457941205048615Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.Na execução fiscal, o executado será citado para,...Questão 457941205060742Direito TributárioDeterminada despesa pode ser dedutível do imposto de renda da pessoa jurídica, ainda que não tenha relação com a atividade principal da empresa.Questão 457941205082584Direito TributárioIndique a alternativa que não corresponde a uma das características do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).