De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita na

A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abran...

No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída

Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...

A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da conc...

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da comp...

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.

É vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Feder...

No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo."Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...