Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205022995A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, in...1457941205022995Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995415Direito TributárioAs anuidades dos Conselhos de Classe são espécie tributária, dada a natureza autárquica destas entidades, não podendo haver lei que autorize-as a fixa...Questão 457941205003255Direito TributárioO CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...Questão 457941205004696Direito TributárioO CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam comoQuestão 457941205018112Direito TributárioNo que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuídaQuestão 457941205022989Direito TributárioA execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias será regida, exc...Questão 457941205022992Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941205041517Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.Em relação ao princípio da equidade, em matéria de tributação, a prática indic...Questão 457941205064450Direito TributárioA retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de aprop...Questão 457941205082255Direito TributárioEm se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...Questão 457941205085829Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir.I. Caso o valor dos bens adquiridos no exterior ultrapasse a quota permitida, será cobrado tributo de 50% do valor excede...