Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205033012Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da conc...1457941205033012Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Lei Complementar em Direito TributárioLei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008006Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205008844Direito TributárioOs impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencia...Questão 457941205013766Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competênciaQuestão 457941205015455Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941205015738Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205032031Direito TributárioOs serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sã...Questão 457941205040206Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei n.o 5.172/1966) prevê uma teoria tripartite para a classificação dos tributos, segregando-os em impostos, taxas e co...Questão 457941205041498Direito TributárioÉ inadmissível o ajuizamento de execução fiscal em desfavor dos fiadores dos devedores originais.Questão 457941205049944Direito TributárioO valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.Questão 457941205064447Direito TributárioImpostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.