Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205032031Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo...1457941205032031Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasOs serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002947Direito TributárioA omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.Questão 457941205006802Direito TributárioA ação do governo sobre o imposto de renda é inédita e reparatória, uma vez que não existe faixa de isenção de imposto para o trabalhador brasileiro n...Questão 457941205008008Direito TributárioA certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.Questão 457941205008844Direito TributárioOs impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencia...Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205017534Direito TributárioSe não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data da notificação.Questão 457941205029321Direito TributárioNas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais.Questão 457941205039450Direito TributárioPressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato ...Questão 457941205049945Direito TributárioA inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atualizado do cálculo do crédito exequendo.Questão 457941205082251Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo."Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...