Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205029318O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumpriment...1457941205029318Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalO sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004710Direito TributárioAcerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar queQuestão 457941205008094Direito TributárioNo Brasil, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está em curso, mas suas mudanças serão implementadas em fases.Questão 457941205012881Direito TributárioA responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do at...Questão 457941205014678Direito TributárioA elisão fiscal, que não é aceita pelo Fisco, significa a readequação da empresa ao melhor regime tributário disponível para sua situação.Questão 457941205015732Direito TributárioA existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizamento da ação judicial, já não mai...Questão 457941205021622Direito TributárioA reforma tributária brasileira é uma proposta de emenda constitucional (PEC) e sua essência está na simplificação de tributos.Questão 457941205021646Direito TributárioA obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Questão 457941205023615Direito TributárioConforme a Lei n.o 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é deQuestão 457941205039449Direito TributárioAs taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público esp...Questão 457941205042192Direito TributárioA omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição.