Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhor...

Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em razão do cargo, da função, da atividade ou da profissão, são legalmente obrigadas a prestar à auto...

O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vi...

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municip...

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.

Na sistemática de tributação não cumulativa, os impostos e as contribuições recuperáveis deverão ser adicionados ao valor pago pela mercadoria adquiri...

Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidên...

Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que ocorra a prescrição intercorrente têm início automaticamen...

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Est...