A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.

A conferência de documentos fiscais envolve a verificação de pontos como Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Situação Tributária...

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada...

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir impostos sobre

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A reforma tributária brasileira previu uma cesta básica nacional de alimentos, com produtos básicos que serão isentos de impostos.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configu...

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídica...

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo."Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...