A conferência de documentos fiscais envolve a verificação de pontos como Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP),...

A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC-AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, fi...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

O pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais prestações em que este se decomponha.

Há limitações constitucionais temporais à cobrança de tributos, que exigem anterioridade da vigência da lei instituidora ou que os tenha aumentado em ...

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do ...

Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato ...

Quanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.