Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205053585Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer...1457941205053585Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001696Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Questão 457941205004710Direito TributárioAcerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar queQuestão 457941205022991Direito TributárioA inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez...Questão 457941205022996Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão d...Questão 457941205024771Direito TributárioAs despesas com a COFINS classificadas como administrativas são calculadas sobre as demais receitas – financeiras, variações monetárias ativas e outra...Questão 457941205033015Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.Questão 457941205035159Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941205039554Direito TributárioO projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletiv...Questão 457941205041406Direito TributárioA respeito da contabilidade geral, julgue os itens de 71 a 95.A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadas...Questão 457941205082250Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.( ) moratória; ( ) depósito do monta...