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A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.
Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos...
O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializ...
O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domíni...
Tributo é toda prestação
Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem existência autônoma, independente de qualquer outra.
Em sede de execução fiscal, o representante judicial de Conselho de Fiscalização Profissional possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado.
Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos.
Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.