Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não ...

A obrigação acessória de entrega da EFD-Reinf admite dispensa quando não houver retenção na fonte durante o período.

As despesas com a COFINS classificadas como administrativas são calculadas sobre as demais receitas – financeiras, variações monetárias ativas e outra...

É lícita a concessão de anistia para o débito de multa de qualquer natureza com fundamento no acometimento de doença grave ou de incapacidade laboral.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscal...

Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal...

As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.

Se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e ...

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...

À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e ...