Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205048833O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fis...1457941205048833Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Normas Gerais sobre Dívida AtivaO não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995250Direito TributárioNos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, ...Questão 457941205003976Direito TributárioCom relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue os itens a seguir.O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida ...Questão 457941205004954Direito TributárioDe acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobreQuestão 457941205015739Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação ...Questão 457941205021647Direito TributárioA constituição do crédito tributário pelo lançamento compete privativamente à autoridade administrativa, sendo aquele o procedimento administrativo qu...Questão 457941205022601Direito TributárioAs anuidades e as taxas devidas ao CRMV-MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíve...Questão 457941205026304Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação pr...Questão 457941205040650Direito TributárioA Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios. Com base ...Questão 457941205057917Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo são elementos da obrigação tributária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941205058805Direito TributárioImpostos reais são aqueles que não levam em consideração, em sua incidência, aspectos pessoais ou subjetivos.