Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205003976Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue os itens a seguir.O princípio da legalidade impede que um tribu...1457941205003976Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaCom relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue os itens a seguir.O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida provisória, mesmo que haja urgência e relevância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001697Direito TributárioA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profiss...Questão 457941205004707Direito TributárioEm relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a inscrição em dívida ativa.Questão 457941205008016Direito TributárioÉ considerado um típico tributo que onera o consumo da populaçãoQuestão 457941205015446Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205046564Direito TributárioA definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...Questão 457941205060741Direito TributárioQuando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...Questão 457941205060742Direito TributárioDeterminada despesa pode ser dedutível do imposto de renda da pessoa jurídica, ainda que não tenha relação com a atividade principal da empresa.Questão 457941205079681Direito TributárioConsidere a proposição I e a razão II a seguir.I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste...Questão 457941205083027Direito TributárioSobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que:I. É Imposto Estadual.II. É Imposto Cumulativo.III. É considera...Questão 457941205085035Direito TributárioSegundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...