Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205014690A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se bene...1457941205014690Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001695Direito TributárioA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada...Questão 457941205015451Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...Questão 457941205017532Direito TributárioO pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.Questão 457941205029320Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941205034634Direito TributárioA chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 di...Questão 457941205034635Direito TributárioO caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para to...Questão 457941205041503Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205076663Direito TributárioA retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídica...Questão 457941205082250Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.( ) moratória; ( ) depósito do monta...Questão 457941205085032Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...