Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205029313A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni...1457941205029313Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008816Direito TributárioCom base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941205014677Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno p...Questão 457941205015448Direito TributárioCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941205021263Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205033278Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as mult...Questão 457941205035160Direito TributárioA União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...Questão 457941205039090Direito TributárioNo curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do ...Questão 457941205042795Direito TributárioAcerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205057726Direito TributárioO direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compul...Questão 457941205062312Direito TributárioO pagamento de determinado tributo poderá ser parcelado nos termos autorizados em lei, ainda que o respectivo crédito tributário não tenha sido inscri...