Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205003982A declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês d...1457941205003982Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês da apuração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003977Direito TributárioA retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) por parte de autarquias federais deve seguir os mesmos percentuais e códigos aplicáveis às empre...Questão 457941205011884Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.Questão 457941205018112Direito TributárioNo que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuídaQuestão 457941205021421Direito TributárioO imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde o...Questão 457941205029318Direito TributárioO sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Questão 457941205032032Direito TributárioAs retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às...Questão 457941205034680Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.Questão 457941205039659Direito TributárioPela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), as multas aplicadas pelos conselhos de fiscalização das ativid...Questão 457941205041503Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205070501Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.