Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205002338Caso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente d...1457941205002338Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasCaso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar diretamente o auto de infração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004953Direito TributárioDe acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, o executado será citado para,Questão 457941205008845Direito TributárioO recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislaçã...Questão 457941205013766Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competênciaQuestão 457941205017532Direito TributárioO pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.Questão 457941205018740Direito TributárioConsiderando a Lei n.º 6.830/1980, os depósitos judiciais em dinheiro, quando relacionados com a execução fiscal proposta pela União ou suas autarquia...Questão 457941205026497Direito TributárioA CAT-A não tem arrecadação de taxas.Questão 457941205058805Direito TributárioImpostos reais são aqueles que não levam em consideração, em sua incidência, aspectos pessoais ou subjetivos.Questão 457941205060741Direito TributárioQuando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...Questão 457941205084730Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.Questão 457941205185587Direito TributárioA respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.