Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205008845O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a i...1457941205008845Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoO recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislação específica de cada tributo, do(da)Aimposto de renda nos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas, na condição de contribuinte ou responsável.Bcontribuição social sobre o lucro líquido.Cimposto de renda da pessoa jurídica.Dcontribuição patronal previdenciária.Eimposto sobre serviços de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012882Direito TributárioPrescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.Questão 457941205014436Direito TributárioA autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.Questão 457941205029241Direito TributárioO Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.Questão 457941205034634Direito TributárioA chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 di...Questão 457941205034682Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializ...Questão 457941205041505Direito TributárioRecebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e ju...Questão 457941205055389Direito TributárioA simplificação do processo administrativo para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida visa à economia e à celeridade processuais,...Questão 457941205074695Direito TributárioÉ vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a:Questão 457941205082063Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:I. A isenção de crédi...Questão 457941205085705Direito TributárioHá uma demanda recorrente do setor produtivo para reforma do Sistema Tributário Nacional com objetivo de deixá-lo mais eficiente. Contudo, esse assunt...