A respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da f...

Se for ajuizada uma ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações essenciais, essa omissão poderá...

A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias será regida, exc...

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.O arbitramento do lucro é uma faculdade do contribuinte quando, sujeito à apur...

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.

Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado n...

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equ...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.