Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084731A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competen...1457941205084731Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002867Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fia...Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205018112Direito TributárioNo que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuídaQuestão 457941205022992Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941205029315Direito TributárioA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.Questão 457941205034635Direito TributárioO caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para to...Questão 457941205034683Direito TributárioO Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domíni...Questão 457941205053584Direito TributárioA anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretér...Questão 457941205075789Direito TributárioDe acordo com a legislação do ISS, é correto afirmar queQuestão 457941205082253Direito TributárioQual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos...