Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aument...

O CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...

A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda pre...

Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de institu...

O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhor...

Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que

O Decreto n.o 9.580/2018 exclui alguns rendimentos percebidos pela pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, a exemplo do ...

É vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.

Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.

Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá-lo com os lucros líquidos ajustados de exercícios anterior...