A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito se...

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC-AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do ser...

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue os itens de 85 a 90, com base no ordenamento vigente.O tributo p...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as mult...

Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.

Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança.

A anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretér...

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de créd...

Imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o ...