Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue os itens de 85 a 90, com base no o...

Integram o fundo social de emergência o produto da arrecadação do imposto sobre consumo e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre o...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda.

Acerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar que

Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações ...

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.

São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções,...

Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao...

No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (...

Em um sistema de tributação progressivo, a alíquota marginal deve ser sempre maior que a alíquota média de tributação.