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A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente ...

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Quanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.