Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205007132Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negat...1457941205007132Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Emissão de Certidões NegativasPara realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997305Direito TributárioQuanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção correta.Questão 457941204997306Direito TributárioNo que concerne à gestão de cobrança nos CRAs, assinale a opção correta.Questão 457941205002867Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fia...Questão 457941205013980Direito TributárioA elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e consiste na adequação de uma empresa ao regime tributário que, dentro dos limites legais, lhe pr...Questão 457941205015453Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.Questão 457941205017535Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205042794Direito TributárioA imunidade tributária recíprocaQuestão 457941205057916Direito TributárioO fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e o...Questão 457941205064446Direito TributárioÉ vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.Questão 457941205185587Direito TributárioA respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.