Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205017535O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.1457941205017535Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioTexto associadoA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue os itens de 91 a 95.O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000059Direito TributárioUma empresa, optante pelo Simples Nacional desde 01/01/X1, atua simultaneamente com comércio de peças e serviços de manutenção. A controladoria prepar...Questão 457941205002867Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fia...Questão 457941205017842Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedênc...Questão 457941205021637Direito TributárioOs entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos...Questão 457941205033292Direito TributárioA exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confess...Questão 457941205034682Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializ...Questão 457941205048614Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução fiscal não poderá ser promovida contra...Questão 457941205070502Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribui...Questão 457941205082062Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em qu...Questão 457941205082254Direito TributárioEm relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.