Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205048614No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução fiscal n...1457941205048614Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio do devedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002867Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fia...Questão 457941205015337Direito TributárioÉ entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.Questão 457941205015730Direito TributárioImunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imunidade também diz respeito a outras espécies tr...Questão 457941205017532Direito TributárioO pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.Questão 457941205033017Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...Questão 457941205034679Direito TributárioO Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.Questão 457941205039301Direito TributárioAs multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo ...Questão 457941205041512Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional en...Questão 457941205066638Direito TributárioSegundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte paga...Questão 457941205084732Direito TributárioNa execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devol...