Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084732Na execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, a...1457941205084732Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNa execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994215Direito TributárioO auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunh...Questão 457941205004190Direito TributárioSuponha-se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço...Questão 457941205004710Direito TributárioAcerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar queQuestão 457941205008016Direito TributárioÉ considerado um típico tributo que onera o consumo da populaçãoQuestão 457941205012880Direito TributárioEm regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.Questão 457941205014437Direito TributárioA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, ...Questão 457941205021422Direito TributárioA proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...Questão 457941205033015Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.Questão 457941205034639Direito TributárioO ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu...Questão 457941205039076Direito TributárioA fim de tentar reduzir o preço dos combustíveis, o plenário do Senado aprovou um projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações ...