Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205041504No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os docum...1457941205041504Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Embargos à Execução FiscalNo prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002338Direito TributárioCaso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar d...Questão 457941205007048Direito TributárioA prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da...Questão 457941205011886Direito TributárioO parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídicaQuestão 457941205022996Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão d...Questão 457941205023520Direito TributárioO executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão d...Questão 457941205023521Direito TributárioO juiz interromperá o curso da execução e o prazo prescricional, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados os bens sobre os quais possa rec...Questão 457941205034683Direito TributárioO Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domíni...Questão 457941205040206Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei n.o 5.172/1966) prevê uma teoria tripartite para a classificação dos tributos, segregando-os em impostos, taxas e co...Questão 457941205049946Direito TributárioEm execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança.Questão 457941205084733Direito TributárioA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.