Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205007048A prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo que a ação para a cobrança do crédito tributário prescr...1457941205007048Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalA prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003764Direito TributárioConsiderando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julga...Questão 457941205015342Direito TributárioTanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pe...Questão 457941205015736Direito TributárioO crédito tributário extingue-se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.Questão 457941205017535Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205017536Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.Questão 457941205033010Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205035158Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.Questão 457941205049946Direito TributárioEm execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança.Questão 457941205082294Direito TributárioCom relação a equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destina...Questão 457941205084738Direito TributárioNa execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicação no Diário Oficial.