Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205017536O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.1457941205017536Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioTexto associadoA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue os itens de 91 a 95.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003255Direito TributárioO CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...Questão 457941205015738Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205021562Direito TributárioA reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica qu...Questão 457941205023615Direito TributárioConforme a Lei n.o 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é deQuestão 457941205039452Direito TributárioAs taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.Questão 457941205046844Direito TributárioAcerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055805Direito TributárioSão documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.Questão 457941205062252Direito TributárioSerá aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.Questão 457941205062313Direito TributárioNão incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviço...Questão 457941205066638Direito TributárioSegundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte paga...