Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205035158No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.1457941205035158Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.ATrata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.BNa determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.CO referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.DDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008231Direito TributárioO tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.Questão 457941205015448Direito TributárioCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941205021422Direito TributárioA proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...Questão 457941205021619Direito TributárioA proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...Questão 457941205023522Direito TributárioAs reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205025719Direito TributárioÉ lícita a concessão de anistia para o débito de multa de qualquer natureza com fundamento no acometimento de doença grave ou de incapacidade laboral.Questão 457941205029322Direito TributárioA capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.Questão 457941205043749Direito TributárioSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.Questão 457941205070506Direito TributárioÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equ...Questão 457941205074208Direito TributárioCom relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.