Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 15.270/2025 é a principal norma que alterou o imposto de renda no Brasil, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026. Com base nessa informaç...

A ação do governo sobre o imposto de renda é inédita e reparatória, uma vez que não existe faixa de isenção de imposto para o trabalhador brasileiro n...

Os tributos se constituem em contribuições de melhoria, taxas e impostos, e são prestações pecuniárias compulsórias cobradas mediante atividade admini...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...

O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para to...

Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos esta...

São documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.

Quando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...

Em concorrência de penhoras sobre um mesmo bem, o crédito exequendo de Conselho de Fiscalização Profissional preferirá o crédito exequendo da Fazenda ...

É permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.