Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205018113À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mo...1457941205018113Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosÀ luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, no prazo deA3 dias.B5 dias.C10 dias.D15 dias.E30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859495Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205011885Direito TributárioEm relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.Questão 457941205015338Direito TributárioIndependentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.Questão 457941205021619Direito TributárioA proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...Questão 457941205022992Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941205039092Direito TributárioÉ vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.Questão 457941205054399Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941205061035Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.Questão 457941205082061Direito TributárioSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941205082063Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:I. A isenção de crédi...