Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205007630Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.1457941205007630Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.AisençãoBanistiaCdepósito de seu montante integralDconcessão de medida liminar em mandado de segurançaEremissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998977Direito TributárioEm relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC-AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do ser...Questão 457941205003764Direito TributárioConsiderando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julga...Questão 457941205007132Direito TributárioPara realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações ...Questão 457941205008006Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205015455Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941205057727Direito TributárioLei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidên...Questão 457941205062313Direito TributárioNão incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviço...Questão 457941205066665Direito TributárioIncide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.Questão 457941205068373Direito TributárioSe determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base ...Questão 457941205084735Direito TributárioA competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência ou da recup...