Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084735A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, ex...1457941205084735Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência ou da recuperação judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995662Direito TributárioA conferência de documentos fiscais envolve a verificação de pontos como Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Situação Tributária...Questão 457941205003766Direito TributárioA competência para instituir impostos sobre as operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, como regra, da União. N...Questão 457941205006802Direito TributárioA ação do governo sobre o imposto de renda é inédita e reparatória, uma vez que não existe faixa de isenção de imposto para o trabalhador brasileiro n...Questão 457941205015461Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ativa.Questão 457941205022601Direito TributárioAs anuidades e as taxas devidas ao CRMV-MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíve...Questão 457941205024765Direito TributárioUma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na dec...Questão 457941205029516Direito TributárioNa elaboração de normas de sua competência, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, ...Questão 457941205041500Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir docu...Questão 457941205054399Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941205076658Direito TributárioA União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.