Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imunidade também diz respeito a outras espécies tr...

Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a e...

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilit...

Considerando as disposições legais a respeito das execuções fiscais, assinale a alternativa correta.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Tri...

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativ...

O fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e o...